A má gestão do sector público regional dos Açores, com a multiplicação de dívidas, défices e maus resultados, tem sido infelizmente notícia recorrente na imprensa regional, havendo a sensação de que se internalizou a ideia de que a essas empresas não devem ser exigidos resultados positivos, sustentabilidade económica e financeira, rigor e transparência na sua gestão, numa lógica de desresponsabilização geral que me parece muito negativa para a economia e sociedade açorianas.

Com eleições regionais marcadas para daqui a alguns meses, o principal partido da oposição elegeu há um mês um novo líder, sendo que me pareceria natural esperar da sua parte uma posição pública que marcasse uma alternativa séria e credível a este estado de coisas.

Mais talvez do que declarações, e sendo o líder da oposição também o presidente da maior autarquia açoriana, esperar-se-ia da sua parte uma prática que pudesse contrastar com a do partido responsável pela governação regional.

Em vez disso, o que podemos constatar é uma gestão empresarial do município que em nada pode servir de exemplo para quem acredite na necessidade de um novo rumo, e que tem como exemplo maior o enredo da ‘Azores Parque’.

Constituída em 2004 como sociedade anónima maioritariamente detida pelo município de Ponta Delgada com objectivos urbanísticos, em 2009, quando me candidatei à presidência do município, tinha um activo superior a 16 milhões de euros.

Tendo as contas registado lucros, sempre reintegrados até 2015, aparece nessa data com os primeiros prejuízos, de 273.000 Euros, e o responsável pela autarquia a declarar que a empresa está na prática falida e que é preciso extingui-la, internalizando os seus serviços.

De lá para cá, assistimos incrédulos à venda pela autarquia da sua posição maioritária por 500 euros a uma misteriosa Alixir Capital registada na Capital, empresa onde aparecem os mesmos personagens de uma complicada disputa judicial sobre a propriedade da empresa detentora do principal clube de futebol da cidade que envolve misteriosos empresários turcos e de Singapura.

No meio de tudo isto a empresa é obrigada a declarar falência pela empresa bancária que absorveu o Banco do Funchal, que por sua vez tinha absorvido o Banco Comercial dos Açores.

Como foi possível derreter o património público tão radicalmente? Quem é a Alixir? Há negócios político-financeiro-futebolísticos dissimulados que deveríamos conhecer?

Tendo sido o actual líder da oposição e do principal município dos Açores o responsável da empresa durante grande parte da sua existência, seria curial termos da sua parte explicações claras e detalhadas sobre o que se passou e como tudo isto foi possível.

Bruxelas, 2020-01-15

Paulo Casaca