O inventário poderá sair mais caro com a Reforma Tributária
Update: 2023-08-28
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No episódio 97° do nosso DINCast, a Dra. Távia Lorenzo abordou o potencial aumento de custos no processo de inventário devido à Reforma Tributária. Isso se deve à determinação da PEC da Reforma Tributária que estipula a progressividade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) em nível estadual, de acordo com o valor da transmissão ou doação. Em outras palavras, as alíquotas serão maiores à medida que o valor dos bens transferidos aumentar.
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