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PEC da Blindagem: entenda como a proposta pode impactar o legislativo estadual

PEC da Blindagem: entenda como a proposta pode impactar o legislativo estadual

Update: 2025-09-19
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A chamada PEC da Blindagem, já aprovada na Câmara dos Deputados e que agora será analisada pelo Senado, pode ter efeitos também nas assembleias legislativas estaduais. O texto prevê que processos criminais contra parlamentares só poderão ser abertos pelo Supremo Tribunal Federal caso o próprio Legislativo autorize. Especialistas ouvidos pela CBN apontam que, se essa regra for replicada, também poderia alcançar os deputados estaduais, alvos de ações no STF ou nos Tribunais de Justiça dos estados.

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