PEC do fim da escala 6x1 já tem assinaturas necessárias; ouça avaliação de especialista
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso) atingiu o quórum de assinaturas necessário para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL). Eram necessárias 171 assinaturas, mas a PEC já contava com 194 no sistema interno da Câmara no início da manhã desta quarta-feira. O modelo 6x1 está na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada há 81 anos. A proposta da deputada Erika Hilton quer mudar a redação do artigo 7º da Constituição Federal para que haja redução da jornada de trabalho para quatro dias na semana e das horas trabalhadas para 36 horas semanais, em vez das 44 atuais, sem diminuição dos salários. Ela argumenta que já existe um movimento global por modelos de trabalho mais flexíveis, com foco na melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores. Em entrevista à Rádio Eldorado, o advogado Luís Henrique Borrozzino, membro das Comissões de Direito do Trabalho e de Direito Médico e Saúde da OAB/SP, defendeu “um estudo do impacto econômico” da medida para saber “quem vai pagar a conta”. Para ele, o debate é legítimo, mas a mudança deveria ocorrer no âmbito da CLT ou nas convenções coletivas de trabalho e não na Constituição.
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