Passando a limpo: o que faz um conselheiro tutelar?
Update: 2023-10-04
Description
As eleições que ocorreram no último fim de semana em todo o país despertaram curiosidade sobre a profissão dos conselheiros tutelares. De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Nesta edição do "Me Explica Direito", o comentarista Américo Bedê traz detalhes do assunto. Ouça a conversa completa!
Comments
In Channel
Download from Google Play
Download from App Store
United States00:00
00:00
1.0x
