Projetos da Semana: controle e uso do metanol, crime hediondo e isenção de IR - Projetos da Semana: Controle do uso do metanol, crimes hediondos e isenção de IR
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Nesta edição do Projetos da Semana, vamos falar sobre o projeto que dispõe sobre o controle, fiscalização, comercialização, transporte, armazenamento e uso do metanol e estabelece sanções penais, civis e administrativas pelo seu uso irregular, falsificação, adulteração ou comercialização ilícita (PL 5022/2025) e sobre o projeto que classifica como hediondo os crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância, produto alimentício ou bebidas destinadas a consumo com resultado lesão grave ou morte (PL 4963/2025). Também falaremos sobre o projeto que isenta do imposto de renda os salários de até R$5 mil por mês (PL 1087/2025); o projeto que define regras sobre a destruição de bens móveis no curso de ações de fiscalização ambiental (PL 5040/2025); e o projeto que trata da jornada semanal de trabalho e o piso salarial do Nutricionista (PL 5060/2025).
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