Projetos destacam propostas sobre quarentena do BC, meio ambiente e proteção à dublagem
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O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.
Nesta edição, vamos falar sobre o projeto de lei complementar que aumenta o período de quarentena do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo (PLP 144/2025) e sobre a proposta de emenda à Constituição que insere a promoção do equilíbrio ambiental como condição do progresso humano entre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil (PEC 29/2025).
Também detalhamos a sugestão legislativa que trata da criação de uma "Lei Federal para a proteção da dublagem brasileira" (SUG 7/2025); o projeto que inclui uma nova hipótese de furto qualificado, quando a subtração se dá mediante arrebatamento brusco, inesperado e direto, que impeça a reação da vítima (PL 3141/2025); o que define agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza (PL 4035/2023); e o que considera segurado especial o aquicultor familiar que utilize tanques-rede em pequenos volumes hídricos (PL 3159/2025).
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