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Quais imóveis não podem ser doados no planejamento da herança?

Quais imóveis não podem ser doados no planejamento da herança?

Update: 2024-09-29

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Quais imóveis não podem ser doados no planejamento da herança? 🏡

Antes de doar, é importante entender o regime de casamento do doador. Em comunhão total de bens, todo o patrimônio é compartilhado, enquanto na comunhão parcial, apenas os bens adquiridos durante o casamento podem ser doados. No regime de separação total, a doação é proibida.

Além disso, a lei não permite doar mais da metade do patrimônio se isso comprometer o sustento do doador, nem imóveis com dívidas pendentes.

#Herança #PlanejamentoPatrimonial #DoaçãoDeImóveis #DireitoImobiliário

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Estadão