Quem vota pela absolvição pode participar da dosimetria da pena no STF?
Update: 2025-09-11
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Uma dúvida enviada por uma ouvinte levantou uma questão jurídica importante: ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votam pela absolvição também participam da definição da pena dos réus condenados? A resposta não é tão simples e tem variado ao longo do tempo dentro do próprio STF.
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