DiscoverPolíticaRelator da PEC da Segurança propõe referendo sobre maioridade penal em 2028
Relator da PEC da Segurança propõe referendo sobre maioridade penal em 2028

Relator da PEC da Segurança propõe referendo sobre maioridade penal em 2028

Update: 2025-12-09
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O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, propôs em seu parecer a realização de um referendo popular em 2028 para discutir a redução da maioridade penal para 16 anos para adolescentes envolvidos em crimes violentos ou que tenham relação com facções criminosas. Mendonça Filho prevê ainda o fim da progressão de pena para membros de organizações criminosas e para condenados por crimes violentos.

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CBN