STF derruba decisão que impedia implantação de escolas cívico-militares em SP
Update: 2025-09-16
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O plenário do Supremo Tribunal Federal referendou o entendimento do ministro Gilmar Mendes, proferido em novembro de 2024, para cassar uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação de escolas cívico-militares no estado. A decisão unânime foi publicada nesta segunda-feira.
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