STF nega recurso de prefeituras do RJ sobre redistribuição de royalties do petróleo
Update: 2025-09-09
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O Supremo Tribunal Federal negou o recurso das prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que tentam uma redistribuição dos royalties da exploração do petróleo no estado. As prefeituras questionavam uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu os efeitos de uma liminar da Justiça Federal que incluía São Gonçalo, Magé e Guapimirim na divisão dos royalties. A redivisão reduziria em quase R$ 1 bilhão a receita de Niterói, o equivalente a um quarto do orçamento anual da cidade. O STJ entendeu que a medida poderia causar grave impacto econômico e social em Niterói e suspendeu o repasse até decisão definitiva.
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