Fux defende que Bolsonaro não pode ser enquadrado por abolição do Estado de Direito
Update: 2025-09-10
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Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux dedicou mais de uma hora exclusivamente à análise da conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao iniciar seu voto, Fux destacou a importância de separar os atos praticados por Bolsonaro durante o mandato daqueles realizados após deixar o cargo. Ele destacou que, durante o mandato, Bolsonaro não poderia ser condenado pelo crime do artigo 359-L do Código Penal, que trata da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pois esse crime pressupõe a tentativa de remover o ocupante do cargo.
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