Senado apresenta propostas sobre uso de telas por crianças, crimes com criptomoedas e mudanças no foro privilegiado
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O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal.
Nesta edição, você vai ficar por dentro do projeto que obriga os pais ou responsáveis a zelarem pelo uso adequado de equipamentos eletrônicos e de aplicações de internet por crianças e adolescentes (PL 2551/2025), do que prevê crimes contra o mercado de ativos virtuais (PL 2528/2025) e da proposta de emenda à Constituição que altera as regras para o foro por prerrogativa de função (PEC 27/2025).
Também vamos falar sobre duas indicações legislativas. A primeira pede ao Ministério da Educação que o curso de medicina veterinária seja ofertado apenas no formato presencial (INS 28/2025) e a outra solicita que o Ministério das Comunicações garanta o acesso aos serviços de internet e telefonia móvel na região do Norte Araguaia, em Mato Grosso (INS 29/2025).
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