Tasso assume relatoria de Medida Provisória com regras para o saneamento básico no país
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A Medida Provisória 868 atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil (FOTO: Jefferson Rudy/Agência Senado)
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O senador Tasso Jereissati (PSDB) assumiu a relatoria da Medida Provisória 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil. Nesta terça-feira (2), o plano de trabalho apresentado pelo cearense foi aprovado pela comissão que analisa a medida.
O senador propôs a realização de audiências públicas, com a participação de entidades representativas do setor e de especialistas no assunto. “O nosso intuito é construir esse relatório através do diálogo, ouvindo todas as partes interessadas, sem nenhuma pré-disposição”.
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A medida provisória atribui à Agência Nacional de Águas (ANA) a competência de elaborar normas de referências nacionais para a regulação da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. A proposição também tem a finalidade de melhorar a coordenação e avançar com a racionalização das ações federais no setor de saneamento básico.
Ela ainda traz atualizações ao marco regulatório do saneamento, dentre elas regras sobre limites máximos de perda de água tratada, regras sobre conexão às redes públicas de água e esgoto e sobre pagamento pelos serviços.
Confira áudio de Jackson de Moura para Tribuna BandNews FM:
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