Claim OwnershipLeitura de Leis
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© Danilo Simionatto Filho
Description
Você, que morre de preguiça de ler a lei, achou o seu lugar!
Fone de ouvido, concentração e muita atenção ao texto da lei.
Vamos lá, pessoal!
Fone de ouvido, concentração e muita atenção ao texto da lei.
Vamos lá, pessoal!
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Bens Públicos; Intervenção do Estado na Propriedade.
Serviços Públicos; Servidores Públicos; Responsabilidade Civil do Estado.
Licitações e Contratos Administrativos.
Dos Poderes da Administração Pública; Dos Atos Administrativos.
Princípios de Direito Administrativo; Organização da Administração Pública.
Processo Administrativo; Controle da Administração; Entidades do Terceiro Setor; e Parceria Público-Privada.
CPC - Parte Especial - Livro Complementar: Disposições Finais e Transitórias (arts. 1.045 a 1.072).
CPC - Parte Especial - Livro III: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais - Título II: Dos Recursos - Capítulos VI: Dos Recursos para o STF e STJ (arts. 1.027 a 1.044).
CPC - Parte Especial - Livro III: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais - Título II: Dos Recursos - Capítulos I a V (arts. 994 a 1.026)
CPC - Parte Especial - Livro III: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais - Título I: Da Ordem dos Processos e dos Processos de Competência Originária dos Tribunais (arts. 926 a 993).
CPC - Parte Especial - Livro II: Do Processo de Execução (arts. 771 a 925).
CPC - Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença; Título III: Dos Procedimentos Especiais; Capítulos XII a XV (arts. 703 a 770).
CPC - Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença; Título III: Dos Procedimentos Especiais; Títulos VI a XI (arts. 610 a 702).
CPC - Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença; Título III: Dos Procedimentos Especiais; Capítulos I a V (arts. 539 a 609).
CPC - Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença; Título II: Do Cumprimento de Sentença (arts. 513 a 538).
CPC - Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença; Título I: Do Procedimento Comum; Capítulo XIII: Da Sentença e da Coisa Julgada; Capítulo XIV: Da Liquidação de Sentença (arts. 485 a 512).
CPC - Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença - Título I: Do Procedimento Comum - Capítulo XII: Das Provas (arts. 369 a 484).
CPC - Parte Especial - Livro I: Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença - Título I: Do Procedimento Comum (arts. 318 a 368).
CPC - Livros V (Tutela de Urgência) e VI (Formação, Suspensão e Extinção do Processo) - arts. 311 a 317.
CPC - Parte Geral - Livro IV - Dos Atos Processuais (arts. 188 a 293)
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muitíssimo obrigado