Claim OwnershipEm Dia com o Direito - USP
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O "Em Dia com o Direito" tem como o objetivo contribuir para o fortalecimento da cultura constitucional, para que os valores constitucionais sejam melhor compreendidos e assimilados pela população. Além disso, trará informações sobre os direitos e deveres do cidadão, e assuntos da área jurídica que permeiam o dia a dia da sociedade. O Programa é transmitido pela Rádio USP (93,7 FM São Paulo e 107,9 FM Ribeirão Preto) às quinta-feira, às 10h40.
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Mudanças climáticas afetam de forma desproporcional os indivíduos e as comunidades
A crise climática agrava a desigualdade de gênero, sobrecarregando mais as mulheres
O Mandado de Segurança protege direitos, mas seu uso indevido traz risco de banalização do recurso
Prova documental é essencial para o trâmite do processo, mas a prova testemunhal, quando houver, também é importante
O ativismo judicial pode ocorrer em momentos em que os Poderes Legislativo e Executivo deixam de cumprir suas obrigações constitucionais
A inimputabilidade define, no Direito Penal, quem é incapaz de entender o ato criminoso praticado
Escolhas individuais encontram limites dentro do sistema jurídico vigente
Controle por algoritmos causa precarização do trabalho e gera discussão sobre regulamentação do trabalho por aplicativos
Estado de Direito deve atuar como garantidor da ordem pública, através do cumprimento das leis na manutenção dos direitos fundamentais à vida e à integridade física
Em meio à virtualidade, Código Civil brasileiro tem artigos específicos para resguardar a dignidade humana
Número excessivo de normas pode causar confusão e contradições na aplicação da lei
Sistema baseado no IVA dual pretende diminuir a complexidade dos impostos atuais
Lei nº 12.527/2011 garante transparência pública, com regras para solicitação e limites de sigilo
Transparência governamental, acesso à informação e cultura de debates públicos são fundamentais para o fortalecimento da democracia
Ausência dessas estruturas aumenta o risco de arbitrariedades e corrupção na gestão dos municípios
Esses direitos parecem básicos, mas foram alcançados após um longo histórico de lutas
A penhora de bens é o mecanismo que visa a garantir o cumprimento de uma obrigação por meio da apreensão dos bens do devedor, que poderão ser usados para quitar a dívida
O Direito, ao formular normas sem considerar políticas inclusivas para a população negra, também reforça desigualdades
Direitos da personalidade possuem características próprias, mas com os avanços tecnológicos e da neurociência, será que as pessoas ainda possuem liberdade de escolha?
O Juizado Especial Cível segue os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade e celeridade
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