DiscoverSegurança Legal#400 – Espaço BrownPipe e ECA Digital
#400 – Espaço BrownPipe e ECA Digital

#400 – Espaço BrownPipe e ECA Digital

Update: 2025-09-03
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Neste episódio comentamos o marco de 400 episódios e analisamos a fundo a nova lei do ECA Digital para a proteção de crianças online.​


Você vai aprender sobre as novas obrigações que o ECA Digital impõe a plataformas e serviços na internet, como a polêmica verificação de idade obrigatória e a proibição de funcionalidades viciantes, como o feed infinito e a reprodução automática. Discutimos os desafios técnicos e de privacidade para implementar um controle de acesso eficaz, a criação de uma nova autoridade reguladora e as regras mais rígidas contra o cyberbullying e a publicidade infantil, incluindo a proibição do profiling de menores para anúncios, além de promover o aumento da proteção de dados e a segurança de crianças no ambiente digital, abordando desde o controle parental até a responsabilidade das Big Techs na moderação de conteúdo e na monetização que envolve menores.​. Este é um guia essencial para entender o futuro da segurança online para crianças e adolescentes.​


Neste episódio comemorativo de número 400, Guilherme Goulart e Vinícius Serafim também celebram os 13 anos de podcast, relembram a trajetória do Segurança Legal e agradecem aos ouvintes pela jornada. Além da celebração, anunciam a inauguração do Espaço BrownPipe, um novo local para inovação e gravação de conteúdo. 


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ShowNotes



Imagem do episódio – Height Requirement


 






📝 Transcrição do Episódio






(00:01 ) [Música] Nosso primeiro podcast. Nós vamos tratar a respeito dos recentes vazamentos de dados do sistema, mais especificamente do sistema Consultas Integradas da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. Isso tem vindo à lume através dos meios de comunicação, através de denúncias de situações que não aconteceram uma ou duas vezes; elas vêm se repetindo e vêm sendo reportadas ao longo do tempo.





(00:43 ) Ao longo deste programa, nós vamos discutir algumas notícias às quais me referi. Vamos também discutir o que é o sistema Consultas Integradas. Como se dá o acesso ao sistema, quem pode acessá-lo, que informações estão lá e quais são os problemas de autenticação, se há problemas nesse sentido.





(01:03 ) Vamos comentar também a respeito da auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que foi feita nesse sistema, indicando quais são as falhas a serem corrigidas pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul. E vamos discutir algumas questões, possíveis soluções e também a questão da importância deste sistema e quais são os riscos que ele acarreta da forma como é utilizado.





(01:51 ) [Música] Este é o Segurança Legal, episódio 100, gravado em 20 de abril de 2016: Os bastidores do Segurança Legal. Neste episódio especial, falamos sobre os bastidores do podcast Segurança Legal com a ajuda de Fábio Assolini como host. [Música] Este é o Segurança Legal, episódio 200, gravado em 20 de maio de 2019.





(02:20 ) Chegamos aos 200. Neste episódio, vamos fazer comentários gerais sobre os últimos 100 episódios do Segurança Legal com a participação de Fábio Assolini. [Música] Segurança Legal com Guilherme Goulart e Vinícius Serafim. Um oferecimento Brown Pipe Consultoria. [Música] Este é o Segurança Legal, episódio 300, gravado em 31 de dezembro de 2021.





(02:53 ) Neste episódio, você ouvirá um pouco do que aconteceu nos últimos 100 episódios do Segurança Legal. Segurança Legal com Guilherme Goulart e Vinícius Serafim. Um oferecimento Brown Pipe Consultoria. Sejam todos muito bem-vindos ao episódio 400 do podcast Segurança Legal. Estamos de volta com o seu podcast de segurança da informação, direito da tecnologia, tecnologia e sociedade.





(03:29 ) Eu sou o Guilherme Goulart e aqui comigo está, pela 400ª vez, Vinícius. Na verdade, um pouco menos, porque tem vários episódios que eram os resumos de notícias do Assolini. Teve episódios que eu não pude fazer. Então não dá exatamente 400 episódios em que estamos juntos.





(03:56 ) Mas sim, são quase 400 e eu estou quase sem voz aqui. Estou quase ausente do episódio 400. Pois é, eu vi aqui que o cardinal é quadrigentésimo. Quadrigentésimo episódio. Eu achei que fosse quadricentésimo, mas enfim. Acho que dá para contar 400 vezes aqui, Vinícius, até porque teve outras coisas que a gente participou. E acho que esse é o primeiro ponto aqui. Você ouviu aí, a gente fez um pequeno áudio do primeiro, do centésimo, do ducentésimo, do tricentésimo.





(04:27 ) E agora do quadrigentésimo episódio, para trazer um pouco desse histórico, Vinícius. Afinal de contas, aquele primeiro áudio que você ouviu ali, já falei isso várias vezes aqui, mas acho que cabe falar novamente. Você vê que a qualidade estava ruim, tinha um ruído de fundo. Nossa, cara, eu estava olhando os tempos aqui.





(04:52 ) Pegamos do episódio 1, do 100 e do 300. São quatro episódios. Só a abertura do primeiro episódio é metade do tempo de tudo que nós tocamos aqui no início. A gente fazia uma abertura bem mais longa. E sem contar que era uma coisa meio “durenga”, a gente ainda estava encontrando nosso jeito de falar para poder gravar.





(05:24 ) Então, é muito interessante ouvir de novo essas aberturas. E mudou muito da primeira para a centésima. Sim, a qualidade e a forma de fazer a abertura. E também vimos a participação no 100 e no 200 do nosso querido amigo Fábio Assolini, que fez parte da história deste podcast também.





(05:49 ) Aproveitamos para mandar um grande abraço para ele. Um cara muito importante na nossa jornada e, além de ser um cara fabuloso, uma pessoa muito bacana. Então, o Assolini, mesmo tendo deixado o Segurança Legal, faz parte desta história. É importante notarmos também.





(06:09 ) O episódio 300 foi um apanhado dos últimos 100 episódios que durou 5 horas e pouco. Agora, vamos fazer algo um pouco diferente, porque tem outros temas que queremos tratar também, Vinícius. E acho que outro tema, além de agradecer aos ouvintes nesses 12, 13 anos de podcast, de 2012 para 2025, então são 13 anos de podcast. Isso é feito tudo para você, ouvinte.





(06:37 ) Mas também nós temos um anúncio bem legal para fazer, que foi a inauguração do Espaço Brown Pipe na SETREM em 3 de maio. Conta para nós um pouco como foi esse dia. Deixa eu até botar umas imagens para rolar aqui. Depois tem o link para quem quiser assistir ao vídeo na íntegra, com áudio e tudo. A SETREM, a Sociedade Educacional Três de Maio, é uma instituição com mais de 100 anos de existência.





(07:06 ) Claro, a faculdade não é tão antiga. Ela tem, acho que, em torno de 50 anos, se não estou enganado, que é o curso de Administração, um dos mais antigos. Mas é uma instituição com a qual temos uma certa ligação, né, Guilherme?





(07:27 ) Uma instituição em que estudei em 93. Em um dos vários lugares que morei, morei aqui perto, em Boa Vista do Buricá, e acabei estudando na SETREM. E eu tenho muito boas lembranças da SETREM, inclusive relacionadas à questão de TI. Na época, era só eu e mais uns dois colegas que tínhamos computador, e chegamos a fazer trabalho em conjunto com modem, cara, linha discada, não tinha internet.





(07:55 ) Então, temos uma vinculação muito grande. E depois, eu e tu acabamos vindo… Eu acabei voltando a Três de Maio por teu intermédio e da tua na época namorada, hoje tua esposa, a Tatiane. E aí eu conheci a minha esposa. Fomos juntos fazer uma palestra aí na SETREM e eu acabei conhecendo minha esposa.





(08:19 ) Então, quando vim morar em Três de Maio, acabei dando aula na SETREM. Até hoje atuo lá na SETREM, na coordenação de TI junto com o pessoal e acompanho alguns projetos. Então, já fazia horas que a gente estava circulando na volta da SETREM.





(08:39 ) Tu foste professor da SETREM também, Guilherme, no período que tu con

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#400 – Espaço BrownPipe e ECA Digital

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Guilherme Goulart e Vinícius Serafim