O Ministério da Gestão divulga hoje, a partir das 18 horas, o cartão de confirmação de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado. O documento mostra o endereço onde cada candidato fará as provas objetivas do processo seletivo no dia 05 de outubro. A seleção deste ano oferece 3.652 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários iniciais que variam de R$ 4 mil a R$ 16,4 mil. Os exames serão aplicados em 228 cidades distribuídas pelas cinco regiões do Brasil. Os candidatos foram distribuídas em locais de provas levando em consideração o CEP informado no momento da inscrição. O documento também tem informações como o número definitivo da inscrição, os horários das provas e se a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, por exemplo. Para obter o cartão de confirmação, o candidato deve acessar a mesma página onde fez a inscrição. É necessário fazer login no endereço inscricao-cpnu.conhecimento.fgv.br com os dados da conta gov.br e clicar na Área do Candidato.

STF confirma validade da alta programada do auxílio-doença

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, que a alta programada do auxílio-doença é válida. A regra, prevista em um dispositivo da Lei de Benefícios da Previdência Social, estipula o término programado ou automático, com o trabalhador voltando às suas atividades sem necessidade de nova perícia médica. O benefício pode ser prorrogado pelo INSS, sem limite máximo, mediante nova solicitação. Caso não haja fixação de prazo, o benefício cessará 120 dias após sua concessão, conforme a regra.

A decisão do STF foi motivada por uma ação do Instituto que questionava a Justiça Federal em Sergipe por ter afastado o encerramento automático do pagamento do auxílio-doença a uma segurada e determinado a realização de nova perícia. A justiça sergipana entendeu que o tema não poderia ter sido regulamentado por meio de medida provisória.

Implanon

Mais de 100 mil unidades do implante subdérmico contraceptivo liberador de etono-gestrel, conhecido como Implanon, chegaram ao Brasil. Além dos implantes, o país recebeu 100 kits que serão utilizados no treinamento dos profissionais de saúde responsáveis pela inserção do implante. O novo método é considerado vantajoso para prevenir a gravidez não planejada em relação aos já existentes, por sua longa duração e alta eficácia, podendo atuar no organismo por até três anos. Até 2026, o Ministério da Saúde estima distribuir 1,8 milhão de dispositivos para atender todas as mulheres, sendo 500 mil ainda neste ano. O investimento é de cerca de R$ 224 milhões. A distribuição aos estados e ao Distrito Federal está prevista para o início de outubro. Terão prioridade no recebimento as localidades com os maiores índices de vulnerabilidade e de gravidez na adolescência. O implante subdérmico pode atuar no organismo por até três anos, sem necessidade de intervenções durante esse período. Após esse tempo, o implante deve ser retirado e, se houver interesse, um novo pode ser inserido imediatamente pelo próprio Sistema Único de Saúde (SUS). A fertilidade retorna rapidamente após a remoção.

A entrega dos implantes será realizada em conjunto com a capacitação de profissionais de saúde entre outubro e dezembro deste ano, em todo o país.