Advogados do escritório Lobo de Rizzo e Viviane Muller Prado, professora da FGV Direito SP, apresentam as circunstâncias em que um acionista pode ser impedido de votar numa assembleia geral ordinária. Embora o artigo 115 da Lei das S.As. defina essas situações há anos, de forma recorrente, a CVM se debruça sobre casos controversos envolvendo o tema. Tanto que não são poucas as idas e vindas da jurisprudência.

CRÉDITOS



Edição e coordenação geral | Luciana Tanoue



Produção | Marília Fuller



Mediação | Rodrigo Petry



Captação e edição de som | Alma Music Group



Trilha sonora | "Sidewalk Shadem", de Kevin MacLeod (incompetech.com)/Licença de uso Creative Commons Atribuição 3.0 - CC BY 3.0; "George Street Shuffle", de Kevin MacLeod (incompetech.com)/Licença de usp Creative Commons Atribuição 3.0 - CC BY 3.0. Mais informações: creativecommons.org/licenses/by/3.0/