O que faz o Ministério Público do Trabalho?
Update: 2024-12-12
Description
No dia 14 de dezembro, comemoramos o Dia Nacional do Ministério Público. A data foi instituída em 1993 pela Lei Federal nº 8.625, que define normas gerais para a organização do Ministério Público nos estados.
Previsto na Constituição Federal, o Ministério Público não se limita aos estados. Existe também o Ministério Público da União, composto por quatro ramos que representam o MP em diferentes esferas da Justiça: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e, claro, o Ministério Público do Trabalho (MPT).
E é justamente sobre o Ministério Público do Trabalho que vamos falar hoje. Neste Prosa de Trabalho, você vai descobrir as atribuições do MPT, entender como ele atua e, é claro, saber como você, trabalhador, pode denunciar irregularidades ao órgão.
Previsto na Constituição Federal, o Ministério Público não se limita aos estados. Existe também o Ministério Público da União, composto por quatro ramos que representam o MP em diferentes esferas da Justiça: o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e, claro, o Ministério Público do Trabalho (MPT).
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