Pacote de redução de gastos, finalmente anunciado, terminou ficando à sombra da antecipação da reforma sobre a renda, com o aumento na cobrança do imposto de renda para aquelas pessoas que ganham mais de R$ 50.000,00 por mês e daquelas que terão isenção de até R$ 5.000,00. As medidas propostas trazem uma perspectiva de redução de R$ 70 bilhões em 2 anos, que é pouco devido ao tamanho do déficit fiscal e ainda pouco crível, segundo o mercado.

É importante destacar que o ano de 2024 tem mostrado um rombo de R$ 105,2 bilhões nas contas do governo até o mês de setembro. Essa semana ainda terá divulgação das contas públicas do mês de outubro, mas a expectativa é de um novo déficit. E isso acontece mesmo com uma forte elevação das receitas, que cresceram em torno de 10% acima da inflação em 2024. Ainda assim, as despesas vieram, nesse mesmo período, maiores do que as receitas, gerando o déficit.

O governo, através do Ministério da Fazenda, e do ministro Fernando Haddad, anunciou em rede nacional ontem e detalhou mais hoje, em entrevista coletiva, a apresentação de um programa que promete trazer a economia de R$ 30,6 bilhões em 2025 e R$ 41,3 bilhões em 2026, com a inclusão de diversas medidas. As medidas têm impactos na economia, como, por exemplo, na fórmula de reajuste do salário mínimo. Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior, mas o crescimento real do PIB de 2 anos anteriores. Então, na nova regra, há uma expectativa de que se mantenha a regra de crescimento real pelo PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal.

O abono salarial vai mudar. Ele será reduzido escalonadamente até chegar em 1,5 salário mínimo em 2035. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) vai ter várias medidas para restringir seu acesso, inclusive com a utilização de obrigatoriedade da biometria. O Bolsa Família vai passar por uma atualização obrigatória para os cadastros, a biometria obrigatória para inscrição, e atualização cadastral, além de outras medidas importantes.

Com relação aos supersalários, vai ser remetida uma lei complementar para que o teto constitucional seja observado em todos os pagamentos. Nas Forças Armadas também haverá a adoção de várias regras para reduzir o déficit que hoje existe com relação à previdência desse setor. As emendas parlamentares terão um crescimento que esteja limitado dentro do arcabouço fiscal e 50% das emendas serão destinadas obrigatoriamente para o SUS.

Há outras medidas importantes, como a questão dos concursos públicos, que haverá um faseamento de provimentos dos concursos em 2025, e nos subsídios e subvenções para que acompanhem as regras do arcabouço fiscal. São várias medidas importantes que poderão trazer alguma redução. Porém, R$ 30 bilhões é pouco, para um valor de déficit, que esse ano já vai em torno de R$ 100 bilhões, tornando difícil para conseguir atingir a meta de déficit zero.

Por fim, a antecipação da reforma sobre a renda, através da isenção de imposto de renda até os R$ 5.000,00 também traz preocupações. Não se sabe ao certo se essa redução, que vai ter custo de R$ 35 bilhões, vai realmente ser compensada com o aumento da tributação sobre os mais riscos, pois o formato de aumento da tributação é muito polêmico. Com isso, o Dólar disparou de ontem para hoje, o Ibovespa caiu forte e as taxas de juros dispararam, pois a preocupação fiscal continua.