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STF: supermercados de SP devem ter espaço exclusivo para orgânicos

STF: supermercados de SP devem ter espaço exclusivo para orgânicos

Update: 2020-11-11

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Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da Lei estadual 15.361/2014 de São Paulo, que regulamenta a exposição de produtos orgânicos nos estabelecimentos comerciais do estado. A decisão se deu na sessão virtual encerrada em 3/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5166, ajuizada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e julgada improcedente.

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Hugo Vecchiato