Em Dia com o Direito - USP

A inimputabilidade define, no Direito Penal, quem é incapaz de entender o ato criminoso praticado

Escolhas individuais encontram limites dentro do sistema jurídico vigente

Controle por algoritmos causa precarização do trabalho e gera discussão sobre regulamentação do trabalho por aplicativos

Estado de Direito deve atuar como garantidor da ordem pública, através do cumprimento das leis na manutenção dos direitos fundamentais à vida e à integridade física

Em meio à virtualidade, Código Civil brasileiro tem artigos específicos para resguardar a dignidade humana

Número excessivo de normas pode causar confusão e contradições na aplicação da lei

Sistema baseado no IVA dual pretende diminuir a complexidade dos impostos atuais

Lei nº 12.527/2011 garante transparência pública, com regras para solicitação e limites de sigilo

Transparência governamental, acesso à informação e cultura de debates públicos são fundamentais para o fortalecimento da democracia

Ausência dessas estruturas aumenta o risco de arbitrariedades e corrupção na gestão dos municípios

Esses direitos parecem básicos, mas foram alcançados após um longo histórico de lutas

A penhora de bens é o mecanismo que visa a garantir o cumprimento de uma obrigação por meio da apreensão dos bens do devedor, que poderão ser usados para quitar a dívida

O Direito, ao formular normas sem considerar políticas inclusivas para a população negra, também reforça desigualdades

Direitos da personalidade possuem características próprias, mas com os avanços tecnológicos e da neurociência, será que as pessoas ainda possuem liberdade de escolha?

O Juizado Especial Cível segue os princípios da oralidade, simplicidade, informalidade e celeridade