Sessão Aberta

Desde 2018, mães e gestantes envolvidas em atos criminosos devem ter a prisão preventiva substituída pela domiciliar. A medida busca assegurar os direitos tanto dessas mulheres quanto das próprias crianças, mas em alguns casos pode acabar tornando as beneficiárias ainda mais suscetíveis à criminalidade. Quando essa substituição deve ser aplicada? Por que a nova regra tem o potencial de trazer riscos a quem ela deveria proteger? Nossa convidada é a procuradora da República Gabriela Azevedo.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A propriedade de imóveis rurais por estrangeiros é um assunto que vai muito além da simples compra e venda de terras. A legislação brasileira prevê critérios bastante específicos que buscam preservar a soberania nacional nessas transações, mas nem sempre as regras são respeitadas. A quais riscos o país está sujeito ao não fazer valer a lei? Quais os aperfeiçoamentos necessários para que o interesse público prevaleça sobre pretensões econômicas? Nosso convidado é o procurador da República Michel François Drizul Havrenne.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A disponibilização de dados fiscais a órgãos de persecução penal, como o MPF, gera dúvidas e polêmicas. Uma vez que o Ministério Público deve ter acesso a essas informações para conduzir investigações sobre crimes financeiros e tributários, isso representa um risco à inviolabilidade do sigilo fiscal e bancário dos investigados? Quais os limites para esse compartilhamento de dados? O nosso convidado é o procurador da República Ricardo Perin Nardi.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Instrumentos de justiça negocial ganharam amplo espaço no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos. Um deles é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que agiliza a solução de casos na esfera criminal, com vantagens tanto para o Ministério Público quanto para os próprios investigados. Como os ANPPs devem ser firmados? Que papel cabe a membros do MP, advogados e juízes na celebração desses acordos? Nosso convidado é o procurador da República Daniel de Resende Salgado.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Com a Emenda Constitucional 115/2022, a proteção de dados pessoais passou a fezer parte do rol de direitos e garantias fundamentais de todos. O que isso significa na prática? Como o Brasil vem avançando no tratamento de dados para assegurar aos cidadãos o poder sobre suas próprias informações? Nosso convidado é o procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita) tem amparado pessoas sob ameaça há mais de 20 anos no Brasil. Como funciona o programa? Quais as garantias que ele oferece a quem passa a integrar o serviço? Que mudanças o protegido precisa enfrentar para seguir as regras do Provita e ter sua vida preservada? Nosso convidado é o procurador da República Steven Shuniti Zwicker.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

No Brasil, a titularidade de processos coletivos é exclusiva do Ministério Público e outras instituições. Porém, embora não integrem formalmente o polo ativo, as próprias vítimas da violação de direitos coletivos podem participar dessas ações. Que papel cabe a elas na defesa de seus interesses? Quando e por que essa participação é importante para o resultado do processo? Nosso convidado é o procurador da República Edilson Vitorelli.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Instrumento de cooperação internacional ainda pouco conhecido no Brasil, a transferência de processos é largamente utilizada entre vários países para investigar, julgar e punir criminosos. Por que a continuidade de um processo iniciado em outro país pode ser vantajosa para a persecução penal? Como essa transferência ocorre na prática e quando ela pode ser adotada? Nosso convidado é o procurador da República Andrey Borges de Mendonça.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Causa de grandes prejuízos, o crime de infidelidade patrimonial ainda não recebeu a devida atenção da legislação penal brasileira. Por que um delito tão presente na economia e já tipificado em vários países continua sem previsão legal para condenação no Brasil? O que vem sendo feito por aqui para se contornar essa lacuna? Nossos convidados são o professor Alaor Leite e o procurador da República Rodrigo de Grandis.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O STF deve retomar em breve o julgamento sobre o chamado marco temporal. Por que essa tese jurídica põe em risco a integridade dos territórios indígenas no Brasil? Quais outras ameaças estão em curso contra os direitos dos povos originários? Nossa convidada é a antropóloga do MPF Deborah Stucchi.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Os algoritmos e a inteligência artificial podem representar uma importante ferramenta auxiliar na condução de inquéritos e ações penais. Por outro lado, o uso da tecnologia digital no sistema judiciário também embute uma série de riscos para os cidadãos. Como os direitos fundamentais podem estar sob ameaça com o emprego da tecnologia no processo penal? O que vem sendo feito para contornar esses efeitos negativos? Nosso convidado é o procurador da República João Paulo Lordelo.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A nova Lei de Improbidade Administrativa entrou em vigor em outubro de 2021. Entre outras alterações, as novas regras estabelecem que, a partir de agora, os agentes públicos só podem ser alvos de ações de improbidade se tiverem agido com dolo ao cometerem irregularidades. Qual o impacto dessa mudança para o combate às práticas ilícitas na administração pública? O que está por trás da aprovação da nova lei e como ela afeta a atuação do Ministério Público? O nosso convidado é o procurador regional da República José Roberto Pimenta Oliveira.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência está em funcionamento há 10 anos. Embora o país conte com instituições sólidas na busca de condições justas de competição entre as empresas, muitas práticas de mercado ainda geram dúvidas e debates sobre sua licitude. Quais os desafios para a defesa da concorrência hoje? Como o Ministério Público vem atuando nessa área? Nosso convidado é o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Novidade trazida pelo Pacote Anticrime, o confisco alargado ainda é objeto de intenso debate entre os operadores do direito. Qual a diferença entre o confisco alargado e outros tipos de confisco? Que parâmetros devem balizar a correta aplicação desse novo instrumento? Quais as principais críticas à sua implementação? Nosso convidado é o procurador da República Vítor Souza Cunha. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O desrespeito à liberdade religiosa no Brasil tem um alvo preferencial: as crenças de matriz afroindígena. Falar de intolerância religiosa é falar de racismo. O que diz a legislação e a jurisprudência sobre esse tipo de crime? Qual o significado de um Estado laico e como esse princípio vem sendo subvertido no país nos últimos anos? Nosso convidado é o procurador de Justiça Alfonso Presti.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A crise hídrica que o Brasil atravessa vai muito além do problema da escassez. A qualidade da água também fica seriamente ameaçada quando o volume de recursos hídricos atinge níveis críticos. Quais os riscos à população e ao meio ambiente? O que dizem as normas em vigor sobre os parâmetros de potabilidade da água? Como a ferramenta “Água Boa de Beber” do MPF pode ajudar no monitoramento da qualidade da água disponível para o abastecimento? Nossas convidadas são a procuradora regional da República Sandra Akemi Shimada Kishi e a coordenadora geral de vigilância em saúde ambiental do Ministério da Saúde, Thaís Araújo Cavendish.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A extração ilegal de areia é um dos crimes que mais geram lucros no Brasil. Os impactos ambientais são severos e, embora a prática se arraste por décadas, o país ainda não dispõe de uma base jurídica sólida para combatê-la. Como a postura do governo federal contribui para a continuação desse crime? Qual a relação da mineração ilegal com outros problemas que o Brasil vem enfrentando, como a escassez de água? Nossa convidada é a procuradora da República Flávia Rigo Nóbrega.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

A acessoriedade administrativa no Direito Penal é um tema ainda aberto a estudos, debates e aperfeiçoamentos. Quais as vantagens e os problemas relacionados ao uso de normas infralegais em processos criminais, principalmente no Direito Penal Econômico? Como essa técnica pode ser analisada segundo os princípios da legalidade, do ne bis in idem e da independência entre as instâncias administrativa e judicial? Nosso convidado é o procurador da República Douglas Guilherme Fernandes.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo.Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

O volume de informações a serem analisadas e o grande número de investigados não são os únicos desafios para as autoridades que atuam em operações de combate a esquemas ilícitos. Quais os obstáculos que a jurisprudência tem apresentado para que essas ações sejam bem-sucedidas? Mudanças na legislação sobre o processo penal podem trazer garantias para o andamento das operações? Nosso convidado é o procurador da República Carlos Alberto dos Rios Junior.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

Ao contrário de países vizinhos, o Brasil ainda resiste em encarar seu passado ditatorial. Por que os crimes políticos cometidos em nome do regime militar continuam sem punição? Como a Lei da Anistia deveria ser interpretada nos dias de hoje? Nossa convidada é a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga.Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com.Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br