"⭕ aula #049 – responsabilidade civil e administrativa de magistrados
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O diálogo foi criado por IA a partir de material produzido por mim.
No texto base, disponível nos meus cursos de formação humanística na Hotmart e que os debatedores chamam de "pilha de documentos", abordo a responsabilidade civil e administrativa de magistrados, analisando as implicações legais e jurisprudenciais de suas ações.
A responsabilidade civil é discutida no contexto de dolo, fraude, omissão ou demora injustificada em providências judiciais, incluindo a responsabilidade do Estado e o regresso contra o magistrado.
Já a responsabilidade administrativa é examinada à luz da Resolução CNJ nº 135/2011, detalhando as penas disciplinares aplicáveis (advertência, censura, remoção, disponibilidade, aposentadoria compulsória e demissão), seus pressupostos e procedimentos.
A análise inclui a jurisprudência do STF e STJ sobre o tema, e a compatibilidade entre a legislação e a Resolução CNJ.
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Esse é um conteúdo dos meus cursos de formação humanística
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