🔘 Na era da Inteligência Artificial, é possível falar em um direito fundamental à uma decisão humana?

No episódio desta semana, investigamos se a Constituição de 1988 abriga – explícita ou implicitamente – um direito fundamental a uma decisão judicial humana. Conversei com Luna van Brussel Barroso sobre princípios como dignidade, juiz natural, contraditório e fundamentação com o novo regime da Resolução CNJ 615/2025, o estado da arte das ferramentas de IA no STF (Victor, VitórIA, MarIA) e no STJ (STJ Logos), e os referenciais internacionais do GDPR e do AI Bill of Rights. Debatemos os pilares de legitimidade procedimental – voz, neutralidade, respeito e confiabilidade – e desenhamos caminhos regulatórios para um modelo híbrido, em que a tecnologia acelera a justiça sem esvaziar a humanidade do julgamento.

Lattes da convidada: http://lattes.cnpq.br/8914736609701214

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🎥 Capítulos

00:00 Abertura

03:51 Apresentação

05:11 Contextualizando o problema

09:09 Questões éticas: um exercício hipotético

15:07 A analogia com a arbitragem

17:51 Consentimento e seus requisitos

23:35 Resolução CNJ: os riscos no uso da IA

28:51 A autoridade da Resolução

34:45 A IA e os princípios constitucionais

41:09 A questão da legitimidade

47:40 O debate sobre a extensão do uso

52:24 As IAs do STF e do STJ

57:18 Uma proposta

01:01:49 Referências e indicações

📚 Referências e indicações:

📄 Cary Coglianese & Alicia Lai, Algorithm v. Algorithm - https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=&httpsredir=1&article=4116&context=dlj

📄 Eugene Volokh, Chief Justice Robots - https://scholarship.law.duke.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3973&context=dlj

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