O Portal de Compras Públicas está lançando novas ferramentas para auxiliar Entes públicos Compradores e também os Fornecedores nas Licitações Emergenciais, em função das necessidades diferenciadas no Rio Grande do Sul pelas enchentes no estado.
Elas dão acesso a opções que não existiam na plataforma, mas fazem a diferença nas situações de calamidade pública.
São três as novidades:
1. O Sistema de Registro de Preços (SRP) em Dispensa de Licitação – a modalidade da maioria das licitações emergenciais,
2. A Oferta Parcial de Quantitativo de Itens e
3. A Inversão de Fases no processo licitatório.
O que são, como funcionam na prática e que vantagens essas ferramentas podem trazer às compras públicas nas licitações emergenciais? Quem nos explica é o CEO do Portal, Leonardo Ladeira, em mais um episódio especial do podcast voltado à situação do Rio Grande do Sul.
Além dessas novidades, ele também relembra outras medidas e soluções já providenciadas pelo Portal nas últimas semanas para atender às necessidades dos mais de 440 municípios gaúchos que estão em estado de calamidade pública. Afinal, isso significa 90% do total de municípios do estado, cuja capital, Porto Alegre, é o maior e mais antigo cliente da plataforma.
Leonardo Ladeira também atualiza como está o movimento na plataforma das demandas de prefeituras e órgãos públicos gaúchos neste momento, de alagamentos ainda nas cidades, operações de salvamento e abrigo da população. E adianta quais as principais necessidades que o Portal se prepara para atender quando as águas baixarem e se iniciar a fase de reconstrução das cidades.
O CEO ainda destaca que todas essas normas emergenciais precisam seguir a Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, em vigor obrigatório desde 31 de dezembro último, e compara o que isso muda em relação às licitações emergenciais baseadas na legislação anterior, a 8.666/93.
Por fim, ele detalha as novidades introduzidas pela Medida Provisória 1221/24, editada pelo Governo Federal em 17 de maio e que flexibiliza as regras das licitações emergenciais, para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas. Ela integra o pacote de ações para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul após as enchentes, impondo menos condições do que a Lei 14.133.
Ladeira avalia se essas regras temporárias menos rígidas ajudam de fato na situação devastadora enfrentada pelo estado e também trata com dos riscos envolvidos nessas situações - o que prefeituras e fornecedores podem fazer para se proteger.



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