A Garantia de Proposta é um instrumento de relevância nas licitações, pois permite aos Entes públicos exigir a apresentação de uma garantia como requisito de pré-habilitação dos licitantes interessados em participar do certame. Com isso, busca assegurar que os licitantes cumpram as condições estabelecidas no instrumento convocatório, evitando desistências ou alterações prejudiciais à Administração Pública.
Além disso, a Garantia de Proposta também serve para afastar licitantes despreparados, aventureiros e descompromissados.
A Nova Lei de Licitações, a 14.133/2021, trouxe mudanças na área, em especial a que acaba com a vedação da legislação anterior (Lei 10.520/2002) para sua utilização na modalidade Pregão. Agora, ela pode ser usada tanto no Pregão quanto na Concorrência.
Quem vai nos explicar essas mudanças, as vantagens e a importância desse instrumento na prática é o professor RONNY CHARLES, advogado da União e membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União.
Com sua experiência e análises diferenciadas, ele também aborda neste episódio quais são as modalidades de garantia admitidas pela nova lei de licitações, a diferença para a Garantia Contratual e o que acontece com os recursos dados em garantia quando o licitante vence ou perde o certame.
No final, Ronny Charles ainda avalia o papel da Garantia de Proposta para o bom andamento dos processos de contratação, agora reforçada por uma legislação mais moderna como é a Lei 14.133, e em que medida ela pode ser útil para evitar o mau uso do dinheiro público.
Já o CEO do Portal de Compras Públicas, LEONARDO LADEIRA, conta como está o movimento de processos na plataforma com a exigência da Garantia de Proposta, em que tipo de licitações ela é mais utilizada e como percebe o efeito das mudanças trazidas pela Nova Lei de Licitações no comportamento dos clientes frente a esse instrumento.

* Quer aprender mais com RONNY CHARLES, um dos especialistas mais requisitados na área de compras públicas?
Ele fará a palestra de abertura do 2º CONGRESSO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO NORDESTE, que será realizado em Maceió de 17 a 19 de julho pela WAP CURSOS, numa parceria com o Portal de Compras Públicas.
Não perca!

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