Olá pessoal do SUAS Conversas, tudo bem com vocês?

Vamos fechar 2016 com chave de outro: nesse ano, já foram muitas conversas: algumas bem amplas, outras sobre o “miudinho” do cotidiano e do atendimento. Para fechar esse grande ciclo de conversas que foi o ano de 2016, escolhi trabalhar esse documento recém saído do forno, produzido neste ano mesmo.

Esse documento foi produto de uma consultoria prestada ao MDS pela Prof. Dra. Miotto. Para elaborá-lo, ela revisou a produção acadêmica sobre TSF entre os anos de 2005 e 2015, a produção institucional do MDS e os resultados de um ciclo de debates. É desse trabalho que resulta o presente documento, outra grande bíblia do SUAS que, carinhosamente, chamo de “laranjinha”.

O documento retoma o conceito de TSF (o mesmo das Orientações Técnicas do PAIF – Volume I) e coloca as diretrizes fundamentais do mesmo, relacionadas à direcionalidade e finalidade do TSF.

Essas diretrizes, que podem ser buscadas na CF/88, na LOAS (1993) e na PNAS (2004), remetem a um TSF balizado no acesso à cidadania (em contraposição à lógica da “ajuda” ou do acesso a direitos somente pela via do risco), a perspectiva de emancipação social (e não de disciplinamento ou olhar moralizador) de famílias e comunidades e a assistência social enquanto política pública (em contraposição ao assistencialismo que historicamente a caracterizou).

Trata-se de uma publicação bastante lúcida, que inclui discussões mais amplas do que o Trabalho Social dirigido somente aos indivíduos e comunidades: trata de dimensões comumente negligenciadas e que, junto com a família, são organizadoras da vida social, tais como o trabalho e o mercado. Nessa interlocução, lembra os leitores sobre as bases do sistema capitalista e do quanto ele é gerador de desigualdades. Por que isso é importante? Ora, porque é uma visão um tanto ingênua acreditarmos que nós (os técnicos), as famílias e comunidades resolveremos “tudo” focando somente no trabalho social. Há atravessamentos muito maiores (históricos, sociais, culturais, econômicos) e um grande cenário de disputas e tensões que impacta nas situações sociais das famílias e das comunidades. O documento faz uma interessante discussão desses aspectos: uma vez que o TSF incide sobre um conjunto de relações sociais que entrecruzam a família, e que envolvem as dimensões trabalho e mercado, não há como desconsiderar essas dimensões da análise.

Além disso, ele também divide o TSF com três eixos organizativos, que antecipo aqui e que discutiremos bastante ao longo do podcast:

• Atendimento direto às famílias;


• Planejamento e gestão;


• Nível político-organizativo.

Outro ponto interessante é a caracterização do TSF enquanto “trabalho em serviço”, um tipo de trabalho que envolve a simultaneidade entre produção e consumo do serviço (não é gerador de um produto) e o caráter relacional (o trabalho se processa no vínculo, na relação entre trabalhador e usuário, e depende dessa relação).

Há ainda o cuidado de diferenciar o TSF desejado no SUAS das formas tradicionais de intervenção, pautadas na família como única responsável pela sua própria situação social e pelas práticas disciplinadoras e moralizantes.

No TSF, qualquer ação que venhamos a desempenhar precisa estar relacionada diretamente à finalidade: não são ações pontuais, mas ações motivadas por um grande objetivo, que é assegurar as seguranças afiançadas pela PNAS. Esse é o grande norte (e o sul, o leste, o oeste…) do TSF.

Assim, “Quem são as famílias?”, “Como elas vivem?” e “Como exercem a proteção social?” se constituem como questões básicas para qualquer intervenção, seja com a família ou com a comunidade. A partir dessas questões, é necessário também compreender que família está sobrecarregada de demandas: ao mesmo tempo em que busca acessar serviços das políticas sociais (saúde, educação, assistência, transporte, habitação, previdência), está sujeita às pressões do mundo do trabalho e ainda precisa desempenhar suas funções (proteção, afeto, socialização).

Ainda sobre o TSF, especialmente o atendimento direto, o documento trata da ação sobre sujeitos individuais (famílias) e sujeitos coletivos (comunidades, movimentos sociais) e define instrumentos operativos, tais como as entrevistas, as visitas domiciliares, as reuniões e as assembleias.

Penso que é um documento valioso para nós, trabalhadores e gestores do SUAS, e fico muito feliz em encerrar esse ano de 2016 discutindo essa produção do MDS. Ouçam o podcast, que traz mais detalhadamente este documento, e fiquem à vontade para comentar. Segue o link do documento, para quem ainda não baixou e, logo depois, o player para o podcast.

Despeço-me desejando um 2017 maravilhoso para nós trabalhadores do SUAS e lembrando que nós contribuímos, no miudinho do cotidiano, para esse sistema acontecer. Que continuemos lutando pelo SUAS em 2017. Abraços a todos e boas festas!