14/10 - Sexta Turma do STJ anula condenação e manda soltar acusado de envolvimento no Crime da 113 Sul
Update: 2025-10-15
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Em julgamento nesta terça-feira (14), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação e determinou o trancamento da ação penal contra Francisco Mairlon Barros Aguiar, sentenciado a 47 anos de prisão por homicídio qualificado e furto qualificado no caso conhecido como Crime da 113 Sul. O colegiado também determinou a imediata soltura do réu, preso há 14 anos.
Francisco Mairlon foi denunciado e pronunciado com outros dois corréus, Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana, pela morte do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da esposa, Maria Carvalho Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento. O crime ocorreu no apartamento do casal, na quadra 113 Sul de Brasília, em agosto de 2009.
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, como havia depoimentos extrajudiciais que incriminavam Mairlon, mas também depoimentos em juízo dos próprios corréus que o inocentavam, caberia ao magistrado confrontar esses elementos com as demais provas antes de submeter o acusado ao tribunal do júri. Para o ministro, houve violação dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal.
Ao classificar o caso como um exemplo de "erro judiciário gravíssimo", a Sexta Turma do STJ considerou que as confissões obtidas pela polícia não foram confirmadas na fase judicial do processo, e que é inadmissível uma condenação pelo júri popular apenas com base em elementos do inquérito policial.
Francisco Mairlon foi denunciado e pronunciado com outros dois corréus, Leonardo Campos Alves e Paulo Cardoso Santana, pela morte do advogado e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela, da esposa, Maria Carvalho Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento. O crime ocorreu no apartamento do casal, na quadra 113 Sul de Brasília, em agosto de 2009.
Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, como havia depoimentos extrajudiciais que incriminavam Mairlon, mas também depoimentos em juízo dos próprios corréus que o inocentavam, caberia ao magistrado confrontar esses elementos com as demais provas antes de submeter o acusado ao tribunal do júri. Para o ministro, houve violação dos princípios da presunção de inocência e do devido processo legal.
Ao classificar o caso como um exemplo de "erro judiciário gravíssimo", a Sexta Turma do STJ considerou que as confissões obtidas pela polícia não foram confirmadas na fase judicial do processo, e que é inadmissível uma condenação pelo júri popular apenas com base em elementos do inquérito policial.
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