Elon Musk, o mega milionário baseado nos Estados Unidos que é dono da rede social X, da construtora de automóveis eléctricos Tesla ou da Space X, parece ter ficado viciado na política. Depois de ter sido uma das estrelas da campanha vitoriosa de Donald Trump nas últimas eleições americanas, Musk tem-se entretido a defender a AfD, o partido da extrema-direita alemã, ou o Reform UK, do ultraconservador e campeão do Brexit Nigel Farage. Talvez embevecido pelo seu próprio sucesso nos comícios de Trump, Elon Musk tenta ser o líder de um internacionalismo da extrema-direita que encontra na Europa a sua próxima etapa de consolidação.

Que uma pessoa, qualquer pessoa, tem o direito irrestrito de dizer o que pensa sobre a política na Alemanha, o primeiro-ministro do Reino Unido ou se Nigel Farage deve ou não continuar à frente do Reform UK, ninguém contesta. Só que Elon Musk não é um cidadão qualquer. É principalmente um empresário que coloca os seus produtos no mercado. E, sejam carros ou redes sociais, os produtos num mercado aberto expressam uma série de valores nos quais entra a reputação do dono da empresa que os faz.

A Tesla, por exemplo, está a perder quota de mercado na Europa e as revistas especializadas da área do automóvel começam a perguntar se esta queda se explica apenas pelo protagonismo da BMW ou das construtoras chinesas. Ou seja, se em causa não estará uma resposta dos consumidores às suas teses políticas. O problema é que essa transformação do empresário em activista da extrema-direita é recente. Pergunta-se: o que sentirá um alemão militante de um partido de esquerda que em 2022 comprou um Tesla perante esta mudança?

Para lá da natural discussão sobre a ingerência de Musk na política interna de países soberanos, vale por isso a pena discutir os direitos de consumidores. Se uma pessoa não compra um produto de uma empresa que atenta contra a sustentabilidade da Amazónia, por exemplo, tem o mesmo direito de não o fazer perante uma companhia de um accionista que defende ideias políticas antidemocráticas. O que está em causa é, por isso, o papel dos consumidores numa sociedade aberta e a filosofia que regula os seus direitos em democracia.

Para nos falar deste tema, convidámos Jorge Morais Carvalho, especialista em direito de consumo, professor associado e subdirector da Escola de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

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