Airbnb barrado em Goiânia, herança digital em debate e TRF-1 corta patente bilionária e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
😯 Civil: R$ 200 mil em reforma e nada de Airbnb
💸 Consumidor: golpe fora do canal oficial não gera indenização
💻 Civil/Sucessões: herança digital — quem fica com criptos, canais e perfis depois da morte?
🚫 Propriedade Intelectual: TRF-1 barra prorrogação de patente bilionária
🚨 Civil: deputado do DF condenado por vídeo ofensivo
👮🏽 Penal: STJ aplica aberratio ictus em tiroteio com PMs
⚠️ Administrativo: fraude em licitação rende punição pesada
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