Dispensa racial no Nubank, teto de compensações de R$ 10 mi derrubado e pena maior a militar por estupro e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🏛️ Trabalho: Nubank condenado por dispensa racial (R$ 50 mil) e remuneração em dobro até o acórdão
💼 Tributário: Justiça afasta o teto de R$ 10 mi para compensações criado pela Lei 14.873/2024
🎖️ Penal Militar: STF aplica CP comum ao estupro de vulnerável por militar (pena até 40 anos)
🔫 Penal (BH): empresário indiciado por homicídio; delegada é investigada por “emprestar” a arma
🎰 Processual Penal: Bruno Henrique desiste de recurso no STJ e segue réu no caso das apostas
🛒 Penal: cliente morto em supermercado; diferença entre motivo torpe e fútil na prática
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