TST garante estabilidade a gestante aprendiz, julgamento de Bolsonaro começa, Colgate condenada por propaganda enganosa e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🏛️ Trabalho: TST reconhece estabilidade de gestante em contrato de aprendizagem
⚖️ Penal: julgamento de Bolsonaro começa hoje (transmissão no STF — cronograma na nossa newsletter)
🦷 Consumidor: Colgate é condenada em R$ 500 mil por propaganda enganosa (“proteção completa por 12h”)
🩺 Saúde: STF fixa critérios para fornecimento de remédios fora do SUS, valendo também para processos em curso
💣 Processual Penal: militar que ameaçou explodir bomba perto do STF é solto com cautela
📝 Sistema de Justiça: promotor será investigado após fala sobre “chibatadas” em júri
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