Voto de Fux no STF, aposentadoria especial para autônomos, polêmica em audiência e mais....
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ Penal/Constitucional: voto de Fux absolve Bolsonaro e placar vai a 2x1 no STF
🎯 Processual Civil: STJ decide que adjudicação só vale depois da penhora
👨👩👦 Trabalho: TRT-MG nega vínculo de sobrinho que ajudava tia por 5 anos
⏳ Previdenciário/Administrativo: Justiça manda INSS analisar pedidos em até 30 dias
📢 Previdenciário: STJ libera aposentadoria especial também para autônomos
🎥 Processual Penal: juiz em Goiás gera polêmica ao brincar com réu em audiência
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