Juiz garante benefício a morador de rua, PF mira Nelson Wilians, defesa de Bolsonaro cogita Corte Interamericana e mais!
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
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⚖️ Direito Previdenciário: juiz realiza audiência na calçada para garantir benefício a morador de rua em Maceió.
💰 Direito Penal: Nelson Wilians na mira da PF em investigação de R$ 28 milhões.
🧑⚖️ Direito Penal / Constitucional: defesa de Bolsonaro cogita levar caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
📑 Direito Administrativo: STF decide que Justiça pode revisar exclusão de candidatos em cotas raciais de concursos.
💰 Direito Penal: “Careca do INSS” preso por fraude bilionária contra aposentados.
💸 Direito Penal: STJ autoriza ação penal contra beneficiário do auxílio emergencial que fez doação eleitoral.
📑 Direito Trabalhista: TST anula acordo de R$ 7,9 mil por ausência de advogado.
⚖️ Direito Civil: TJ/SP nega indenização a mulher que contraiu HPV e retirou útero.
📜 Direito Penal / Consumidor: nova denúncia pode reabrir o caso Isabella Nardoni após 17 anos.
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