STF analisa desconto na pena noturna, Lula na ONU, caso Léo Lins e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🌙 Execução Penal — STF pode decidir se o recolhimento domiciliar noturno conta como tempo de pena cumprido.
📚 Patrimônio Cultural — MP tenta salvar o imóvel de Machado de Assis antes que vire pó.
🌎 Direito Internacional — Lula discursa na ONU, fala em sanções, soberania e pede reformas nas instituições globais.
🎤 Direito Penal — MPF pede redução da pena de Léo Lins, mas manutenção da condenação.
💻 Direito Civil/Digital — TJ-DF confirma condenação e manda plataforma apagar queixas indevidas contra empresa
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