STF debate cotas das empresas de transporte de valores, duplo feminicídio em Tanguá, Torre Palace vira novela judicial e mais...
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🍺 Direito Penal — Cerveja falsificada rende preventiva gelada (TJ-SP mantém prisão; art. 272 CP)
🎥 Direito Civil — Pornografia de vingança dá cadeia e indenização (Lei Maria da Penha; dano moral presumido)
🩼 Direito Constitucional — Transporte de valores na mira do STF por cotas de inclusão (pedido de destaque; debate PcDs/aprendizes)
⚠️ Direito Militar — Ré que atirou em PMs é condenada a 20 anos no RS (três qualificadoras; sem recorrer em liberdade)
💸 Direito do Consumidor — TJ-SP freia plano de saúde por reajuste sem base (índices ANS; devolução R$ 21.057,30; mensalidade 2022 em R$ 1.497; 15% honorários)
💔 Violência Doméstica e Familiar — Tragédia em Tanguá: duplo feminicídio (CP art. 121 §2º VI e §2º-A; CP art. 217-A e 213; LMP art. 5º p.ún. e art. 22)
⚖️ Direito Penal — Piada virou processo: STF forma maioria contra Moro (calúnia; embargos rejeitados; placar 3–0)
🏚️ Direito Civil — Do luxo à ruína: Torre Palace vira dor de cabeça judicial (poder de polícia; DL 3.365/41; Estatuto da Cidade; patrimônio cultural)
🧠 Atualizações Jurisprudenciais — STJ Súmula 593; REsp 2.218.969/SP (patrimônio tombado); Informativo 864/STJ (restrição a redes sociais)
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