Ex-cônjuge lucra até a partilha, demissão discriminatória no TST, Libras no Senado e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
💔 STJ garante que ex-cônjuge tem direito a lucros e dividendos até a partilha final.
🏥 TST mantém condenação de R$ 76 mil contra seguradora por dispensa discriminatória.
📄 Tema 274: aposentadoria por invalidez e o impasse da suspensão eterna dos contratos.
🤟 Senado analisa 12 projetos para ampliar a inclusão em Libras.
🏗️ Urbanização de R$ 32 milhões transforma a maior ocupação do Paraná.
⛓️ CPMI do INSS prende depoente em flagrante por falso testemunho.
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