Salário de aprendiz entra no INSS, OAB 45 publicado, casal condenado por abandono afetivo e mais...
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ Previdenciário — STJ decide que salário de aprendiz integra a base do INSS.
✈️ Migratório — mudou o itinerário? DS-160 não exige novo preenchimento.
📚 Exame de Ordem — edital do OAB 45 é publicado com datas e regras.
👧 Criança e Adolescente — casal perde guarda e paga R$ 100 mil por abandono afetivo.
🏦 Trabalho — TST barra equiparação de fintechs a bancos e jornada de 6h.
🚔 Processual Penal — deputado propõe proibição de liberdade provisória em audiência de custódia.
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