Fachin no comando do STF, acordo de paz em Gaza, tragédia neonatal na Corte IDH e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚡ Direito do Consumidor — TJ-DF mantém indenização por cabo solto em Ceilândia.
📜 Direito Civil — Idoso de 65 anos conquista registro de nascimento após décadas sem documentos.
⚖️ Direitos Humanos — Brasil responde por tragédia neonatal em Cabo Frio na Corte Interamericana.
👨⚖️ Direito Constitucional — Fachin assume presidência do STF com perfil garantista.
🌍 Direito Internacional — Trump e Netanyahu discutem possível acordo de paz em Gaza.
☠️ Direito Penal — SP registra mortes por bebidas adulteradas com metanol.
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