Ataque ao ex-chefe da Civil, liminar trava reintegração em área quilombola, STJ valida entrada sem mandado e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
📣 Evento — Além da Sentença 3 com Orlando Faccini Neto (Zoom) CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS
🚨 Ex-chefe da Polícia Civil de SP executado em ataque atribuído ao PCC
⛓️ 530 dias preso por engano: Estado deve indenizar em R$ 386 mil
🛑 Liminar do STJ trava reintegração de posse em área quilombola no ES
🏠 STJ valida entrada sem mandado com base em nervosismo, tornozeleira e confissão
💸 Ex-prefeito de Leme escapa de improbidade por falta de dolo e prejuízo
🎶 SBT proibido de tocar Rihanna, Queen e outros gigantes da música por violar direitos autorais
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