Avô absolvido no STJ, empresa punida por assédio eleitoral, aluno indenizado por humilhação na escola e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🏠 Direito das Sucessões — STJ livra avô de devolver aluguéis após décadas de silêncio (teoria da supressio; boa-fé e inércia dos herdeiros)
🗳️ Direito do Trabalho — Holding leva R$ 100 mil por assédio eleitoral nas eleições de 2022 (abuso do poder diretivo; liberdade de voto; caráter pedagógico)
🤖 Direito Administrativo — Justiça mantém nota e nega uso de IA como prova em concurso (ausência de supervisão humana; explicabilidade dos critérios)
🎒 Direito Civil — Aluno é indenizado após limpar próprio vômito em sala de aula (dano moral; dignidade da criança; responsabilidade solidária escola–professora)
🧠 Inteligência Jurídica — ITCD e valor de mercado; tráfico privilegiado e dedicação criminosa; exame criminológico e progressão de regime (fundamentos concretos)
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