Demissão em FIV vira indenização, STJ isenta a B3, Moraes manda buscar eletrônicos de Malafaia e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
📢 1 ANO DE LAWLETTER – ENCONTRO DE LEITORES EXCLUSIVO
🏛️ TRT-4: demissão durante fertilização in vitro reconhecida como discriminação, com indenização (perspectiva de gênero)
📈 STJ: B3 não responde por prejuízo de investidores após liquidação de corretora
🎯 Apostas: GGR sobe (até 27%), entra Imposto Seletivo e, em 2025, só opera quem tiver residência fiscal no Brasil
🚨 STF: Moraes autoriza busca e apreensão de eletrônicos de Silas Malafaia
🎓 Propriedade Intelectual: gravação de aula na universidade — uso pessoal pode, publicar sem autorização não
📷 Perfil da Bruna Puga aqui!
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