Plano de golpe em andamento, CPMI do INSS pede prisões e júri de Adriana Villela anulado e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🏛️ Penal: PGR diz ao STF que o plano de golpe já estava em curso e não dependia de decreto de Bolsonaro
🚔 Penal/Econômico: CPMI do INSS pede prisão preventiva de 21 investigados (26×1)
❌ Processual Penal: STJ anula, por 3×2, o júri que condenou Adriana Villela — haverá novo julgamento
⚖️ Trabalho: TST manda indenizar agente após justa causa revertida por suspeita sem prova
🚗 Cível: motorista do Renegade reembolsa ~R$ 6,5 mil à seguradora (direito de regresso)
🧯 Processual Penal: Ramagem nega “Abin paralela”; defesa fala em provas frágeis e cadeia de custódia
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