CNJ afasta Nelma Sarney, STJ define devolução em ação coletiva, Apple condenada por patente e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ No Processual Civil, o STJ definiu quando beneficiários de ações coletivas podem contestar a devolução de valores pagos por liminar depois revogada.
🏛️ No Administrativo, o CNJ afastou a desembargadora Nelma Sarney e juízes do TJ-MA por suspeita de organização criminosa.
📊 No Tributário, uma coluna apontou que a reforma sem vetos pode ampliar injustiças.
⌚ No Empresarial, um júri nos EUA condenou a Apple a pagar US$ 634 milhões por violação de patente em smartwatches.
🕊️ E no Tribunal do Júri, o TJMG validou prática restaurativa e absolveu ré por tentativa de homicídio.
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