Juíza limita injúria racial, empresa é condenada por vender contas falsas, Toffoli barra provas da Lava Jato no caso do Peru e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
📚 No Penal, uma decisão inédita definiu que a injúria racial só se aplica a grupos historicamente discriminados, afastando o chamado “racismo reverso”.
🏢 No Empresarial, uma empresa foi condenada em R$ 1 milhão por vender contas falsas e burlar regras da Meta.
👩⚖️ No Previdenciário, o STF encerrou uma disputa de 10 anos ao validar a Funpresp.
💻 No Digital, a Operação Domínio Fantasma revelou 310 CNPJs usados em golpes de e-commerce.
🇵🇪 E no Constitucional, o ministro Dias Toffoli barrou o uso das provas da Lava Jato no caso da ex-primeira-dama do Peru.
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