Clínica condenada por omissão, trabalhadora reintegrada após câncer, STJ reforça exigência de dolo em improbidade e mais…
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
⚖️ Civil — clínica condenada por omissão em cuidados de criança autista; mãe teve críticas validadas como exercício legítimo de direito.
👩⚖️ Trabalho — TRT-3 presume discriminação em dispensa após câncer e determina reintegração, salários atrasados e indenização de R$ 30 mil.
🏛️ Administrativo — STJ absolve ex-prefeito de improbidade: nova LIA exige dolo específico para condenação.
☠️ Trabalho — TST reduz indenização para R$ 80 mil em caso de trabalhador vacinado por engano com dose animal.
❤️ Constitucional — TJ-SP valida lei municipal que obriga desfibriladores em viaturas da GCM.
⚡ Atualizações Jurisprudenciais — STF e STJ fixam teses em execução penal, policiamento ostensivo e precatórios.
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