Diretor condenado, Airbnb barrado, STF julga vínculo de motoristas e mais...
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Bom diaaa! ☕ Chegamos com mais um episódio da Lawletter, seu resumo jurídico direto, afiado e sem juridiquês — e hoje o episódio tá daquele jeito:
🎓 Direito Administrativo — TJ-SP confirma condenação de diretor de escola por fraude e STJ proíbe prefeitos de usarem redes pessoais como palanque.
🏠 Direito Condominial — R$ 200 mil em reformas barrados pelo condomínio: nada de Airbnb sem autorização.
🥊 Prerrogativas da Advocacia — CPMI do INSS vira ringue: advogado é mandado calar a boca, e OAB reage.
⚖️ Direito do Trabalho — Demissão política gera indenização em SC e STF julga vínculo de entregadores e motoristas de apps.
📢 Responsabilidade Civil — Neymar processa jornalista por fake news.
🌍 Direito Internacional — Juiz auxiliar deixa gabinete de Moraes após sanção dos EUA.
🚪 Direito Constitucional — Dino sugere freio no habeas corpus no STF.
👩⚖️ Direito Constitucional — 30 anos após Pequim, paridade de gênero segue distante.
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